Termos de Serviço do Pumpynotes

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder ou de outra forma utilizar o Serviço de qualquer modo, reconhece que leu e compreendeu estes Termos e que concorda em ficar legalmente vinculado por eles. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve aceder nem utilizar o Serviço.

Se estiver a utilizar o Serviço em nome de uma empresa, organização ou outra entidade legal, declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos, caso em que as palavras "você" e "seu" se referem a essa entidade. Sempre que criar ou aderir a um espaço de trabalho de equipa partilhado, a pessoa que administra esse espaço de trabalho é responsável por assegurar que todos os membros do espaço de trabalho cumprem estes Termos.

Estes Termos incorporam por referência quaisquer políticas, diretrizes e termos adicionais que publiquemos e disponibilizemos dentro do Serviço, incluindo a nossa Política de Privacidade. Em conjunto, estes documentos regem a sua utilização do Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Pumpynotes disponibiliza um espaço de trabalho online unificado que combina um calendário, a tomada de notas em blocos e o acompanhamento, em múltiplas moedas, de finanças pessoais e empresariais. O Serviço também suporta espaços de trabalho de equipa partilhados nos quais vários utilizadores podem colaborar, visualizar e editar conteúdos de acordo com as permissões configuradas pelo administrador do espaço de trabalho.

O Serviço é disponibilizado como software como serviço, acedido através da internet por meio de um navegador web ou de uma aplicação compatível. Poderemos, periodicamente, adicionar, modificar ou remover funcionalidades, alterar a interface do utilizador ou ajustar o modo de funcionamento do Serviço a fim de o melhorar, dar resposta a necessidades técnicas ou de segurança, ou cumprir requisitos legais.

Determinadas funcionalidades do Serviço dependem de fornecedores terceiros, de uma ligação contínua à internet e da disponibilidade da nossa infraestrutura de alojamento. Não garantimos que o Serviço, ou qualquer funcionalidade específica, esteja sempre disponível, ininterrupto ou isento de erros, em especial durante o período de beta pública descrito abaixo.

3. Elegibilidade e Registo de Conta

Para utilizar o Serviço, deve ter pelo menos 18 anos de idade, ou a maioridade legal na sua jurisdição, e ter capacidade para celebrar um contrato vinculativo. Ao utilizar o Serviço, declara e garante que cumpre estes requisitos e que todas as informações de registo que fornece são exatas, atuais e completas.

Para aceder à maioria das funcionalidades, deve criar uma conta. Concorda em manter atualizadas as informações da sua conta e em fornecer informações verdadeiras durante o registo. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de início de sessão e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Deve notificar-nos prontamente através de [email protected] caso tome conhecimento de qualquer acesso ou utilização não autorizados da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança.

É responsável por salvaguardar o acesso à sua conta, incluindo quaisquer palavras-passe e fatores de autenticação. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante da sua falha em proteger as suas credenciais ou de utilização não autorizada da sua conta decorrente dessa falha. Não pode partilhar a sua conta com terceiros, exceto através das funcionalidades legítimas de colaboração que disponibilizamos, e não pode transferir a sua conta para outra pessoa sem o nosso consentimento prévio por escrito.

4. Responsabilidades do Utilizador e Utilização Aceitável

Concorda em utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É o único responsável pela sua conduta ao utilizar o Serviço e por qualquer conteúdo que crie, carregue, armazene ou partilhe através dele. Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo as leis de proteção de dados, no âmbito da sua utilização do Serviço.

Não deve, e não deve permitir que ninguém: utilize o Serviço de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável, ou que infrinja os direitos de terceiros; carregue, armazene ou transmita qualquer conteúdo que seja ilícito, difamatório, obsceno, ofensivo, ou que contenha malware, vírus ou outro código nocivo; tente obter acesso não autorizado ao Serviço, às contas de outros utilizadores, ou a quaisquer sistemas ou redes ligados ao Serviço; interfira, perturbe, sobrecarregue ou prejudique a integridade ou o desempenho do Serviço ou da sua infraestrutura subjacente; faça engenharia inversa, descompile, desmonte ou de outra forma tente derivar o código-fonte do Serviço, exceto na medida em que tal restrição seja expressamente proibida pela lei aplicável; revenda, sublicencie, alugue, loque ou explore comercialmente de outra forma o Serviço sem a nossa autorização prévia por escrito; utilize meios automatizados, tais como scrapers, bots ou crawlers, para aceder ou recolher dados do Serviço de um modo não expressamente permitido por nós; ou utilize o Serviço para enviar comunicações não solicitadas, spam, ou para se envolver em qualquer atividade fraudulenta ou enganosa.

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de monitorizar a utilização do Serviço quanto ao cumprimento destes Termos e de investigar suspeitas de violações. Poderemos tomar qualquer medida que consideremos adequada em resposta a uma violação, incluindo a remoção de conteúdo, a restrição de funcionalidades, ou a suspensão ou rescisão de contas, em conformidade com as disposições de suspensão e rescisão abaixo.

5. Subscrições, Planos e Faturação

O Pumpynotes oferece vários planos de subscrição: Gratuito, Pro, Enterprise e Enterprise+. Os planos pagos podem ser faturados numa base mensal ou anual, conforme selecionado por si no momento da compra. As funcionalidades, os limites e os preços aplicáveis a cada plano são descritos dentro do Serviço no momento da compra e podem ser atualizados periodicamente conforme indicado abaixo.

Todas as subscrições pagas são vendidas e processadas pela Paddle.com ("Paddle"), que atua como Comerciante Registado (Merchant of Record) e vendedor registado dessas transações. Isto significa que a Paddle, e não o Pumpynotes, é o vendedor da subscrição para si. A Paddle trata do processo de checkout, da cobrança de pagamentos, da faturação, das renovações de subscrição, da emissão de faturas e do cálculo, cobrança e entrega de quaisquer impostos aplicáveis, incluindo o IVA. A sua compra está, por conseguinte, também sujeita aos termos e condições e à política de privacidade da própria Paddle, que se aplicam em conjunto com estes Termos. O Pumpynotes nunca vê, processa ou armazena os dados completos do seu cartão de pagamento; estes são tratados diretamente pela Paddle e pelos seus parceiros de pagamento.

As subscrições pagas renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação (mensal ou anual, conforme aplicável), salvo se cancelar antes da data de renovação. Ao adquirir uma subscrição, autoriza a Paddle a debitar a taxa de subscrição aplicável, acrescida de quaisquer impostos aplicáveis, no método de pagamento escolhido no início de cada período de renovação, até que cancele. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das ferramentas de gestão de conta ou de faturação que disponibilizamos, ou através da Paddle, produzindo o cancelamento efeitos no final do período de faturação então em curso. Salvo exigência da lei aplicável, as taxas já pagas não são reembolsáveis; quaisquer reembolsos que sejam concedidos são processados pela Paddle em conformidade com as suas políticas e com a legislação de defesa do consumidor aplicável.

Poderemos alterar os preços dos nossos planos ou as funcionalidades neles incluídas. Se aumentarmos o preço de uma subscrição que detém, forneceremos um aviso prévio por e-mail ou através do Serviço antes de a alteração produzir efeitos, e o novo preço aplicar-se-á a partir da sua próxima renovação após o período de aviso. Se não concordar com uma alteração de preço, pode cancelar a sua subscrição antes da sua renovação; a sua utilização continuada do Serviço pago após a entrada em vigor de uma alteração de preço constitui aceitação do novo preço.

6. Plano Gratuito e Estatuto de Beta Pública

Oferecemos um plano Gratuito que disponibiliza acesso a um conjunto limitado de funcionalidades sem qualquer custo. O âmbito, os limites e a disponibilidade do plano Gratuito são determinados por nós e podem ser modificados ou descontinuados a qualquer momento. As funcionalidades disponíveis no plano Gratuito podem diferir das disponíveis nos planos pagos.

O Serviço é atualmente disponibilizado em versão beta pública. Isto significa que o Serviço ainda se encontra em desenvolvimento ativo e pode conter erros, falhas, funcionalidades incompletas ou outros problemas, e pode estar sujeito a interrupções, comportamento inesperado ou alterações sem aviso prévio. Durante o período de beta pública, o Serviço é disponibilizado estritamente "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer espécie.

Uma vez que o Serviço se encontra em beta, recomendamos vivamente que mantenha cópias de segurança independentes de quaisquer conteúdos e dados importantes. Não garantimos a disponibilidade continuada, a exatidão ou a preservação de quaisquer dados durante o período beta, e não somos responsáveis por qualquer perda de dados, conteúdos ou funcionalidades que possa ocorrer. Ao utilizar o Serviço durante a beta pública, reconhece e aceita estes riscos.

7. Conteúdo do Utilizador e Propriedade dos Dados

Conserva todos os direitos de propriedade sobre os conteúdos, dados, notas, entradas de calendário, registos financeiros e demais materiais que crie, carregue ou armazene através do Serviço ("Conteúdo do Utilizador"). Entre si e o Pumpynotes, o Conteúdo do Utilizador é seu, e nada nestes Termos transfere para nós a propriedade do seu Conteúdo do Utilizador.

Para operar e disponibilizar o Serviço, concede ao Pumpynotes uma licença limitada, não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, armazenar, copiar, transmitir, exibir e processar o seu Conteúdo do Utilizador, unicamente na medida do necessário para fornecer, manter, proteger e melhorar o Serviço para si e para quaisquer espaços de trabalho em que participe, e para cumprir as nossas obrigações ao abrigo destes Termos. Esta licença existe apenas enquanto mantiver o seu Conteúdo do Utilizador no Serviço e termina quando o seu Conteúdo do Utilizador é eliminado, salvo nos casos em que a conservação seja exigida para o cumprimento das nossas obrigações legais ou em que as cópias de segurança ainda não tenham sido substituídas no decurso normal das operações.

É o único responsável pelo seu Conteúdo do Utilizador e por assegurar que detém todos os direitos necessários para o carregar e para conceder a licença acima, e que o seu Conteúdo do Utilizador não viola estes Termos, qualquer lei aplicável ou os direitos de terceiros. Não reivindicamos a propriedade do seu Conteúdo do Utilizador e apenas o acederemos na medida do necessário para operar o Serviço, prestar apoio, garantir a segurança ou cumprir obrigações legais, conforme descrito em maior detalhe na nossa Política de Privacidade. Tratamos dados pessoais em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (GDPR) e a Lei turca de Proteção de Dados Pessoais (KVKK).

8. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo o software subjacente, o código-fonte, o design, a interface do utilizador, os textos, os gráficos, os logótipos e o nome e a marca "Pumpynotes", juntamente com todos os direitos de propriedade intelectual conexos, são e permanecem propriedade exclusiva do Pumpynotes e dos seus licenciantes. Salvo quanto aos direitos limitados que lhe são expressamente concedidos nestes Termos, não lhe são transferidos quaisquer direitos, títulos ou interesses sobre o Serviço.

Sob reserva do seu cumprimento destes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o Serviço para os seus próprios fins pessoais ou empresariais internos durante a vigência destes Termos. Esta licença não lhe permite copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas do Serviço ou de qualquer parte dele, exceto conforme expressamente autorizado por nós ou permitido pela lei aplicável.

Não pode utilizar o nome "Pumpynotes", o logótipo, ou qualquer uma das nossas marcas comerciais, marcas de serviço ou elementos de marca sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer comentário, sugestão ou ideia que nos forneça sobre o Serviço pode ser utilizado por nós sem qualquer obrigação ou compensação para consigo, e concede-nos uma licença perpétua, irrevogável e isenta de royalties para utilizar e incorporar esse comentário no Serviço.

9. Serviços de Terceiros

O Serviço baseia-se em e pode integrar-se com serviços e fornecedores terceiros, incluindo a Paddle para faturação e processamento de pagamentos, bem como fornecedores de alojamento, infraestrutura e outras tecnologias. A sua utilização de tais serviços de terceiros pode estar sujeita aos termos e políticas próprios desses fornecedores, e incentivamo-lo a consultá-los.

Não somos responsáveis pela disponibilidade, exatidão, conteúdo, produtos ou serviços de qualquer terceiro, nem por quaisquer atos ou omissões de fornecedores terceiros. Quaisquer relações que estabeleça com terceiros através do Serviço ou em conexão com ele, incluindo qualquer pagamento processado pela Paddle, são exclusivamente entre si e o terceiro em causa.

Se um serviço de terceiros do qual o Serviço depende ficar indisponível, alterar os seus termos ou cessar a sua atividade, tal pode afetar a funcionalidade do Serviço. Envidaremos esforços razoáveis para manter ou substituir a funcionalidade afetada, mas não garantimos que o consigamos fazer.

10. Suspensão e Rescisão

Pode deixar de utilizar o Serviço e rescindir a sua conta a qualquer momento através das definições da conta ou contactando-nos através de [email protected]. Se detiver uma subscrição paga, o cancelamento e qualquer faturação relacionada serão tratados conforme descrito na secção Subscrições, Planos e Faturação acima.

Poderemos suspender ou rescindir o seu acesso à totalidade ou a parte do Serviço, com ou sem aviso prévio, se acreditarmos razoavelmente que violou estes Termos, que a sua utilização do Serviço representa um risco de segurança ou poderia prejudicar-nos, a outros utilizadores ou a terceiros, que somos obrigados a fazê-lo por lei, ou que a prestação do Serviço a si deixou de ser comercialmente viável. Sempre que razoável e lícito, dar-lhe-emos um aviso prévio e a oportunidade de corrigir a situação.

Após a rescisão da sua conta, o seu direito de aceder e utilizar o Serviço cessará imediatamente. Poderemos eliminar o seu Conteúdo do Utilizador na sequência da rescisão, sob reserva de quaisquer obrigações legais de conservação e dos nossos ciclos normais de cópias de segurança. As disposições destes Termos que, pela sua natureza, devam subsistir após a rescisão, incluindo as relativas à propriedade intelectual, às exclusões de garantia, à limitação de responsabilidade, à indemnização e à lei aplicável, continuarão a aplicar-se após a rescisão.

11. Exclusões de Garantias

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Serviço é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer espécie, sejam expressas, implícitas ou legais. Tal é particularmente o caso durante o período de beta pública. Excluímos expressamente todas as garantias implícitas, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, titularidade e não violação.

Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, atempado, seguro ou isento de erros; que quaisquer defeitos sejam corrigidos; que o Serviço cumpra os seus requisitos; ou que quaisquer dados ou conteúdos armazenados ou transmitidos através do Serviço sejam exatos, completos ou preservados. Utiliza o Serviço, e baseia-se em quaisquer conteúdos ou resultados obtidos através dele, por sua própria conta e risco.

O Serviço é uma ferramenta de produtividade e não presta aconselhamento profissional financeiro, contabilístico, fiscal, jurídico ou outro aconselhamento profissional. Qualquer acompanhamento financeiro, cálculo ou informação apresentados dentro do Serviço são fornecidos apenas para sua conveniência e não devem ser invocados como substituto de aconselhamento profissional. É o único responsável por verificar a exatidão de quaisquer informações financeiras ou outras em que se baseie. Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer garantia ou direito que não possa ser excluído ou limitado ao abrigo da lei aplicável.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Pumpynotes e os seus administradores, diretores, colaboradores e fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, dados, negócios, clientela ou poupanças previstas, decorrentes de ou relacionados com a sua utilização ou incapacidade de utilizar o Serviço, ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a nossa responsabilidade total agregada decorrente de ou relacionada com estes Termos ou o Serviço, seja contratual, extracontratual (incluindo por negligência) ou de outra natureza, não excederá o maior dos seguintes valores: o montante total que pagou para utilizar o Serviço, através da Paddle, nos doze meses imediatamente anteriores ao facto que deu origem à responsabilidade, ou cem euros (EUR 100). Sempre que utilize apenas o plano Gratuito ou a beta pública, a nossa responsabilidade é limitada na máxima medida permitida por lei.

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por matérias que não possam ser excluídas ou limitadas ao abrigo da lei aplicável, incluindo a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada pela nossa negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída. Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações de responsabilidade, pelo que algumas das limitações acima podem não se aplicar a si, caso em que a nossa responsabilidade será limitada na máxima medida permitida por lei.

13. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o Pumpynotes e os seus administradores, diretores, colaboradores e agentes contra todas e quaisquer reclamações, exigências, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo honorários legais razoáveis, decorrentes de ou relacionados com a sua utilização do Serviço, o seu Conteúdo do Utilizador, a sua violação destes Termos, ou a sua violação de qualquer lei aplicável ou dos direitos de terceiros.

Reservamo-nos o direito, a expensas nossas, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer matéria sujeita de outro modo a indemnização por si, caso em que concorda em cooperar com a nossa defesa dessa reclamação. Não pode resolver qualquer reclamação que imponha qualquer obrigação ou responsabilidade sobre nós sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Esta obrigação de indemnização subsistirá à rescisão destes Termos e à sua utilização do Serviço.

14. Alterações ao Serviço e a Estes Termos

Estamos continuamente a melhorar o Serviço e poderemos, ao nosso critério, adicionar, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades ou o Serviço no seu todo, total ou parcialmente, a qualquer momento. Sempre que uma alteração reduza substancialmente a funcionalidade essencial de um plano pago, envidaremos esforços razoáveis para o notificar com antecedência e, quando adequado, para lhe oferecer a possibilidade de cancelar.

Poderemos rever estes Termos periodicamente para refletir alterações no Serviço, na nossa atividade ou na lei aplicável. Quando efetuarmos alterações substanciais, forneceremos um aviso razoável, por exemplo, publicando os Termos atualizados dentro do Serviço, atualizando a data de "Última atualização", ou notificando-o por e-mail. Os Termos atualizados produzirão efeitos na data indicada no aviso.

A sua utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor dos Termos atualizados constitui a sua aceitação das alterações. Se não concordar com os Termos revistos, deve deixar de utilizar o Serviço e pode rescindir a sua conta antes de as alterações produzirem efeitos.

15. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos e qualquer litígio ou reclamação deles decorrente ou com eles relacionado, com o seu objeto ou formação, incluindo litígios ou reclamações de natureza extracontratual, são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República da Turquia, sem consideração pelos seus princípios de conflito de leis.

Sob reserva de quaisquer direitos imperativos de defesa do consumidor de que possa beneficiar ao abrigo das leis do seu país de residência, os tribunais e cartórios de execução da República da Turquia terão competência para dirimir qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos ou o Serviço. Se for um consumidor residente na União Europeia ou noutro local, poderá também ter o direito de instaurar processos no país onde reside, ou de beneficiar das disposições imperativas de defesa do consumidor desse país, e nada nestes Termos afeta esses direitos.

Antes de iniciar qualquer processo judicial formal, incentivamo-lo a contactar-nos através de [email protected] para que possamos tentar resolver a questão de forma informal e de boa-fé. Muitas preocupações podem ser resolvidas de forma rápida e amigável através da comunicação direta.

16. Informações de Contacto

Se tiver quaisquer perguntas, preocupações ou pedidos relativos a estes Termos ou ao Serviço, contacte-nos através de [email protected]. Faremos o nosso melhor para responder prontamente à sua questão.

Para questões especificamente relacionadas com faturação, pagamentos, faturas, impostos ou reembolsos, note que estas são tratadas pela Paddle na qualidade de Comerciante Registado (Merchant of Record); auxiliá-lo-emos no que pudermos e encaminhá-lo-emos para o apoio da Paddle quando adequado.

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade e quaisquer termos ou políticas adicionais referenciados dentro do Serviço, constituem o acordo integral entre si e o Pumpynotes relativamente ao Serviço e substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.